O QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO

O QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Hoje conheceremos melhor a CAT e para conhecê-la, vou responder algumas perguntas relativas a ela, são essas:

O que é CAT?

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho.

A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS.

Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

CAT manual

Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso.  Muitas vezes o próprio INSS não a aceita.

Se quiser, baixe um formulário para preenchimento da CAT AQUI.

http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form001.html

Tipos de CAT

 – Inicial:

É usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional. 

 – Reabertura:

É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho.

Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

Óbito:

É preenchida em caso de falecimento.

Só vale para casos de óbito que ocorreram após o preenchimento da CAT inicial.

 Para que serve a CAT?

Serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da Previdência Social.

Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional. Ou no caso de morte, a família dele. Artigos 22 e 23 da Lei 8.213/91.

fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com